#12 COVID-19: MP 936 Redução e Suspensão nos Contratos de Trabalho
REDUÇÃO DE JORNADA COM PRESERVAÇÃO DE RENDA Condições: Preservação do valor do salário-hora de trabalho; Prazo máximo de 90 dias, durante o estado de calamidade; Pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos; Garantia provisória no emprego durante o período […]
#11 COVID-19: PRORROGADA entrega da DIRPF 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.930, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Prorrogação do prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF , para o dia 30/06/2020. A primeira quota terá vencimento para 30/06/2020. O débito automático poderá ser cadastrado até o dia 10/06/2020. Fonte: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.930-de-1-de-abril-de-2020-250711933
#10 COVID-19: Suspenso ajuste de Medicamentos por 60 dias
Suspenso ajuste de Medicamentos por 60 dias A suspensão do reajuste anual dos preços de medicamentos anunciada pelo governo foi formalizada nesta terça-feira, 31, na Medida Provisória 933/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida é uma das ações do governo federal para mitigar os efeitos econômicos do novo coronavírus no […]
#9 COVID-19: Governo altera Decreto e inclui lotéricas e igrejas como atividades essenciais
Governo altera Decreto e inclui lotéricas e igrejas como atividades essenciais O Decreto nº 10.292/2020 com a ampliação da lista foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto nº 10.282/2020, na semana passada. Pelo texto são serviços e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados […]
#8 COVID-19: DECRETO Nº 64.881 – Quarentena Estado de SP
DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020. Decreta quarentena no Estado de São Paulo, que vigorará de 24 de março a 7 de abril de 2020. Saiba os principais pontos: O QUE FICA SUSPENSO: O atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias […]
#7 COVID-19: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927: Relações Trabalhistas
Medida Provisória 927 – de 22/03/2020 veio trazer medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores! ➡ O que diz estas medidas: 1- TELETRABALHO • Poderá alterar o regime de trabalho PRESENCIAL para o TELETRABALHO (trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância fora da dependência do empregador, com a utilização de tecnologias da […]
#6 COVID-19: SÃO PAULO entra em quarentena a partir de terça-fera (24)
Doria decreta quarentena no estado de SP até o dia 7 de abril para impedir avanço do coronavírus O governador João Doria (PSDB) afirmou na tarde deste sábado (21) que irá determinar quarentena, pelo período de 15 dias, a partir da próxima terça-feira (24) até o dia 7 de abril, para os 645 municípios do […]
#5 COVID-19: RESTAURANTES E SIMILARES – Flexibilidade Trabalhista
O Sinthoresp, junto ao SindHotéis Sindicato patronal dos hotéis), Sindresbar (sindicato patronal de bares e restaurantes), Fhoresp (Federação patronal de hotéis e restaurantes) e Cntur (Confederação patronal do turismo) instituíram documento emergencial para orientar empregadores e empregados sobre as medidas a serem adotadas por conta da pandemia do Coronavírus. O Termo Aditivo à Convenção Coletiva […]
#4 COVID-19: COMÉRCIO Flexibilização Trabalhista
Sindilojas-SP, FecomercioSP e Comerciários assinam Termo Aditivo à CCT O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, juntamente com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, (FecomercioSP) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas) assinaram um termo de aditamento à Convenção Coletiva de trabalho considerando […]
#3 COVID-19: POSSIBILIDADES TRABALHISTAS para hoje
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Neste momento de crise por conta do novo Coronavírus, muitos empresários têm dúvidas sobre o que é permitido pela legislação trabalhista, no que se refere a férias coletivas, trabalho remoto, banco de horas etc. Assim, prepararam uma lista de perguntas e respostas para ajuda neste entendimento. Lembrando que este FAQ é dinâmico, ou seja, será atualizado e ampliado constantemente, conforme […]
