#22 COVID-19: Prorrogado por + 60 Dias Suspensão e Redução de Jornada e Salários
Prorrogado por mais 60 dias Programa de Redução e Suspensão de Jornada e Salários A prorrogação foi oficializada com a publicação do Decreto nº 10.470/2020 no DOU extra de 24/08. O Decreto nº 10.470/2020 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de […]
#21 COVID-19: Regulamentada a Prorrogação da Redução e Suspensão da Jornada de Trabalho
REGULAMENTADA A PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO E SUSPENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO O Governo Federal regulamentou hoje (14/07/2020), através do Decreto nº 10.422/2020 (DOU de 14/07), a prorrogação do prazo para suspensão e redução da jornada e salário de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA E […]
Uso Obrigatório de Máscara em SP
Uso Obrigatório de Máscara em SP A partir de 1º de julho, a Vigilância Sanitária começou a multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns. Os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes. A iniciativa é regida pelo Decreto […]
REABERTURA SÃO PAULO – Comércio de Rua
Prefeitura de São Paulo autoriza comércio de rua e imobiliário a reabertura do atendimento ao público a partir de hoje, 10 de junho A Portaria nº 625/2020 da Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza o atendimento ao público dos seguintes setores econômicos: I – Comércio de rua; II – Imobiliário Com esta medida, as […]
#18 COVID-19: PRONAMPE – Facilita Crédito para Micro e Pequena Empresa (Simples Nacional)
PRONAMPE – Facilita Crédito para Micro e Pequena Empresa (Simples Nacional) O Governo federal sancionou a Lei nº 13.999 de 2020 (DOU de 19/05), que Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Quem pode solicitar? – Microempresas com faturamento […]
#17 COVID-19: Governo Prorroga o Pagamento dos Parcelamentos de Tributos Federais em andamento
Governo prorroga o pagamento dos parcelamentos de tributos federais em andamento. Prorrogação do vencimento das parcelas referente aos parcelamentos de tributos federais faz parte do pacote de medidas de combate aos efeitos da crise provocada pela Covid-19. A novidade consta da Portaria nº 201/2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12/05. Atenção: esta […]
#16 COVID-19: PASSO A PASSO Para Consulta do BEm (BENECÍFIO EMERGENCIAL)
PASSO A PASSO Para Consulta do BEm (BENECÍFIO EMERGENCIAL) No site do Ministério do Trabalho e Emprego está librada a consulta do Benefício Emergencial. Passo1 – O trabalhador deverá acessar o site https://servicos.mte.gov.br/bem/. Vá até o final da página onde terá o espaço para você acompanhar o andamento do benefício; Passo 2 – Clique […]
#15 COVID-19: Auxilio Emergencial para o Sócio
O SÓCIO – Tem direito ao Auxílio Emergencial? Durante a crise provocada pela Covid-19 o sócio que presta serviço à empresa, contribuinte na categoria individual da previdência social também terá direito ao auxílio emergencial do governo, instituído pela Lei nº 13.982/2020. O empregado recebe pelo seu trabalho salário do empregador, já o sócio recebe pró-labore […]
#14 COVID-19: Resolução CGSN 154/2020 – Simples Nacional – prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Resolução CGSN 154/2020 – Simples Nacional – prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do […]
#13 COVID-19: PORTARIA Nº 139, INSS, PIS e COFINS
PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do pagamento dos Tributos Federais (INSS Patronal, PIS e COFINS sobre o total das receitas auferidas no mês) para as empresas do Lucro Presumido (LP), Lucro Real (LR) e Empregador Doméstico, por dois meses. Abaixo o cronograma de pagamento: INSS PATRONAL […]
