MEI: Excesso de Receita Provoca Fiscalização no Estado de SP
Excesso de Receita do MEI provoca fiscalização em SP MicroEmpreendedor – ME Individual que excedeu o limite de faturamento permitido ao regime e que não fez seu desenquadramento, sofre fiscalização no Estado de São Paulo. O fisco paulista identificou que um contribuinte enquadrado como MicroEmpreendedor Individual auferiu durante o ano-calendário de 2016 receita de venda […]
ICMS-ST: SP altera regras e exclui produtos do regime
SP altera regras e exclui produtos do ICMS-ST A alteração nas regras e lista de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária – ICMS-ST no Estado de São Paulo, consta do Decreto nº 64.552 de 2019 (DOE-SP 1º/11/2019). O Decreto nº 64.552 de 2019 altera artigos do Regulamento do ICMS que dispõem sobre o regime […]
Destaques de Outubro de 2019 do Portal Siga o Fisco
Não conseguiu acompanhar todas as publicações do Portal Siga o Fisco do mês de Outubro? Confira os destaques do mês de outubro de 2019: MEI: Excesso de Receita Provoca Fiscalização no Estado de SP GIA x EFD-ICMS/IPI – Divergência provoca Notificação de contribuintes em SP Cadastro do Lixo em São Paulo, Prazo vence dia 31 […]
Eleições 2019 para o CRC SP, conheça as Propostas da Chapa 1
Conheça as Propostas da Chapa 1 para as eleições 2019 do CRC-SP Nos dias 19 e 20 acontece em São Paulo, a eleição para o CRC SP, que vai renovar 1/3 dos conselheiros. Se você é Contador ou Técnico em contabilidade do Estado de São Paulo, conheça as propostas da Chapa 1 para o CRCSP, […]
ICMS: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP deflagra operação ‘Papiro’
SEFAZ-SP Deflagra operação Papiro que fiscaliza fraude estruturada envolvendo imunidade tributária na comercialização de papel Operação “Papiro” deflagrada pelo fisco paulista, visa desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam papel utilizando-se de forma irregular da imunidade tributária. Com fraude, contribuintes deixam de recolher R$ 20 milhões aos cofres paulistas, no período de 2015 a […]
ICMS sobre pescados Enfrenta Frente Parlamentar da ALESP contra a cobrança do imposto
Alesp instalou dia 1º de novembro, Frente Parlamentar contra a cobrança do ICMS Diferido sobre as operações com pescados no Estado de SP Por Josefina do Nascimento Enquanto o fisco notifica contribuintes devedores do imposto sobre as operações com pescados, a ALESP lança Frente Parlamentar contra a cobrança do ICMS sobre as operações com pescados. […]
Governo paulista suspende Inscrição Estadual de milhares de contribuintes por inatividade presumida
SP suspende Inscrição Estadual de milhares de contribuintes por inatividade presumida Inatividade presumida ocorreu por falta de entrega da GIA e DeSTDA, dos meses de maio, junho e julho de 2019, provocou suspensão de milhares de inscrições estaduais no Estado de São Paulo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de SP, de […]
ICMS: Falta de escrituração de NF-e provoca fiscalização em SP
Falta de escrituração de NF-e referente compra provoca fiscalização no Estado de São Paulo Contribuinte que adquiriu mercadoria e não escriturou o documento fiscal é notificado pelo fisco paulista para esclarecer falta de escrituração da Nota Fiscal eletrônica – NF-e. Entenda o caso: Operação de fiscalização realizada no Estado de São Paulo, identificou que um […]
Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo
Receita Federal deflagra Operação Saldo Negativo, que investiga a compensação de débitos tributários com a utilização de créditos fictícios As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias […]
Governo paulista institui Programa de Parcelamento Especial de ICMS – PEP
Débito de ICMS em SP poderá ser liquidado através do PEP Governo paulista institui PEP, que permite liquidação de débitos de ICMS em até 60 parcelas com redução de até 75% da multa e 60% dos juros. O Prazo aderir ao PEP termina dia 15 de dezembro e contempla débitos gerados até 31 de maio […]
