Sindilojas-SP, FecomercioSP e Comerciários assinam Termo Aditivo à CCT
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, juntamente com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, (FecomercioSP) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas) assinaram um termo de aditamento à Convenção Coletiva de trabalho considerando o cenário de pandemia do coronavírus.
Que permite a flexibilização dos termos abaixo:
1- Ampliação do prazo do Banco de Horas com saldo negativo para 12 meses e a autorização de desconto em folha de pagamento caso o empregado se recuse a compensar sem justo motivo;
2- Concessão de férias – Dispensa em caráter excepcional as formalidades de comunicação antecipada do empregado, Secretaria do Trabalho e Sindicato, concessão de férias ainda que sem o período aquisitivo completo, com futura compensação;
3- Adaptação do Trabalho Remoto – Dispensadas as formalidades descritas na CLT;
As demais cláusulas sociais das Convenções Coletivas permanecem em vigor.
Eventuais providências editas pelos órgãos públicos prevalecerão sobre o presente termo aditivo.
