ICMS Diferido: Fiscalização exige recolhimento do imposto sobre pescados
Notificados na operação pescados em SP devem comprovar recolhimento do ICMS Diferido Fiscalização no Estado de São Paulo exige dos contribuintes Notificados na Operação Pescados, comprovante de recolhimento do ICMS Diferido A SEFAZ-SP NOTIFICA contribuinte para apresentar comprovante de recolhimento do ICMS Diferido sobre pescados. Entenda o caso: A Secretaria de Fazenda do Estado de […]
Doria regulamenta lei que proíbe fornecimento de canudos plásticos em SP
Governador João Dória regulamenta lei que proíbe fornecimento de canudos plásticos em SP e multa pode chegar a R$ 5.266,00 O governador João Dória, por meio do Decreto nº 64.527/2019 (DOE-SP de 16/10), regulamentou a Lei nº 17.110, de 12 de julho de 2019, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no […]
Nos Conformes promete eliminar a GIA a partir de 2020, mas sua empresa está preparada?
O Programa Nos Conformes promete desburocratizar exigências fiscais no Estado de São Paulo e uma das mais esperadas é a eliminação da GIA a partir de 2020, mas sua empresa está preparada? O Programa “Nos Conformes” prevê a eliminação de obrigações acessórias e dentre elas está a GIA – Guia de Informação e Apuração do […]
Medida Provisória permite negociação de débitos entre contribuintes e a União
Governo anuncia MP que permite até 70% de desconto para devedores de tributos à União A MP Iniciativa “Contribuinte Legal” foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro “O objetivo é estimular a regularização de dívidas com a união Fonte: Planalto O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (16), a Medida Provisória do Contribuinte Legal, […]
MP nº 899/2019 concede desconto para regularização de dívida com a União
MP nº 899/2019, concede desconto para regularização de dívida com a União através do instituto da transação tributária A Medida Provisória nº 899/2019, amplamente divulgada no dia 16/10, dispõe sobre a negociação de dividas federais através da transação tributária, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de outubro. De acordo […]
ICMS: Procedimentos para baixa de estoque em razão de perda ou consumo no estabelecimento
Fisco paulista exige emissão de Nota Fiscal para regularizar baixa de estoque em razão de perda ou consumo de insumo ou produto no estabelecimento Contribuinte do ICMS perdeu ou consumiu no estabelecimento insumos, produtos ou mercadorias que estava no estoque? Fisco paulista exige emissão de Nota Fiscal para baixa do estoque, quando ocorre perda ou […]
Por que Dívidas Ativas de ICMS são protestadas
Dividas Ativas de ICMS em São Paulo são protestadas Por que débitos de ICMS em São Paulo são inscritos em Dívida Ativa e protestados? Você sabia que em 2012 o governo federal autorizou protestar Dívidas Ativas de âmbito federal, estadual e municipal? No Estado de São Paulo, como nas demais unidades da federação, após o […]
Exportação de Serviços e a desoneração dos tributos
A desoneração dos tributos na exportação de serviço depende do preenchimento de requisitos previstos na legislação Vai exportar serviços? Confira os requisitos para desoneração dos tributos na exportação de serviços Quando o assunto é ISS, este imposto não incide sobre a exportação de serviço, se o resultado for verificado no exterior do País. Porém, para […]
Criado GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário
Ministério da Economia cria GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário, com duração de dois meses A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019 (DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro. O Grupo de Trabalho – GT disporá do prazo […]
ICMS: São Paulo vai instituir Parcelamento de débito do imposto com redução de multa e juros
SP vai instituir Programa de Parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e multas A autorização para instituição de Programa de Parcelamento veio do CONFAZ, com a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11/10 do Convênio ICMS 152/2019. Através do Convênio ICMS 152/2019, o CONFAZ autorizou o Estado de São Paulo […]
