ICMS: Como dar entrada de mercadoria recusada pelo destinatário?
Seu cliente recusou o recebimento de mercadoria? O que fazer para dar entrada nesta mercadoria no seu estabelecimento e recuperar todos os tributos? Se o seu destinatário recusou o recebimento de mercadoria, para dar entrada no seu estabelecimento é necessário emitir Nota Fiscal de entrada. O CFOP da NF-e de Entrada de mercadoria recusada, por […]
É grave o estado do ICMS-ST após decisão do STF
É grave o estado do ICMS-ST após Decisão do STF em 2016, que determinou ao fisco devolver a diferença do imposto recolhido previamente ao contribuinte É grave o estado do ICMS-ST após Decisão do STF em 2016, que determinou ao fisco ressarcir o imposto cobrado maior do que o fato realizado. Regra: se o valor […]
ICMS: SP vai reduzir pela metade o imposto do setor calçadista
Governo paulista vai reduzir de 7% para 3,5% o ICMS do setor calçadista De acordo com o governador João Doria, as alterações na legislação do ICMS servem para elevar a competitividade da indústria de São Paulo. A medida prevê que a alíquota cobrada do setor calçadista passará de 7% para 3,5%, o que favorece a […]
eSAT: Comércio varejista está obrigado manter equipamento reserva em SP
Em SP o Comércio varejista está obrigado a manter equipamento SAT reserva ativo no estabelecimento para atender os casos de contingência Sua empresa utiliza o eSAT? Como fica o registro das vendas se o equipamento SAT quebrar? Neste caso, o fisco paulista exige que o contribuinte usuário do eSAT mantenha no estabelecimento equipamento reserva ativo […]
Receita Federal divulga regras sobre a DIRF 2020
A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019 A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020. A Instrução Normativa nº 1.915 de 2019, publicada hoje (DOU de […]
SP altera valor de serviço de internet isento de ICMS
Governo de SP altera valor de serviço de internet isento de ICMS, conhecido como Programa Banda Larga Popular A novidade veio com a publicação do Decreto nº 64.619 de 2019 (DOE-SP de 29/11), que aumentou o valor do serviço de internet beneficiado pela isenção de ICMS no Estado de São Paulo. O Decreto nº 64.619 […]
Posto de Combustível cai na malha fina da Receita Federal
Posto de combustível cai na MALHA FINA da Receita Federal por Insuficiência de recolhimento de Contribuição Previdenciária Confira nota veiculada pela Receita Federal: Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à […]
Destaques de Novembro de 2019 do Portal Siga o Fisco
Não conseguiu acompanhar todas as publicações do Portal Siga o Fisco do mês de novembro? Confira os destaques do mês de novembro de 2019: Posto de Combustível cai na malha fina da Receita Federal SP altera valor de serviço de internet isento de ICMS Receita Federal divulga regras sobre a DIRF 2020 eSAT: Comércio varejista […]
PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN através da Portaria Nº 11.956/2019 divulgou as regras de adesão a Transação da Dívida Ativa, autorizada pela Medida Provisória nº 899/2019 Sua empresa possui débitos federais Inscritos em Dívida Ativa? De acordo com a MP nº 899/2019, débitos federais poderão ser negociados através da transação tributária em até […]
Reforma Tributária foi tema de pauta no Senado
Foto: Agência do Senado Reforma Tributária foi tema de pauta no Senado, nesta quinta-feira, 07/11 De olho nas propostas da Reforma Tributária, o Sescon-SP está acompanhando, propondo emendas e participando dos debates sobre um dos temas mais importantes para a economia. O Sescon-SP, na figura do Presidente Reynaldo Lima Jr, participou do debate sobre a […]
