#8 COVID-19: DECRETO Nº 64.881 – Quarentena Estado de SP
DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020. Decreta quarentena no Estado de São Paulo, que vigorará de 24 de março a 7 de abril de 2020. Saiba os principais pontos: O QUE FICA SUSPENSO: O atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias […]
#7 COVID-19: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927: Relações Trabalhistas
Medida Provisória 927 – de 22/03/2020 veio trazer medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores! ➡ O que diz estas medidas: 1- TELETRABALHO • Poderá alterar o regime de trabalho PRESENCIAL para o TELETRABALHO (trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância fora da dependência do empregador, com a utilização de tecnologias da […]
